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Lei Ordinária n° 2715/2022

“ACRESCENTA O ART. 147-A NA LEI MUNICIPAL Nº 2.604/2020, QUE “DISPÕE SOBRE O EST... Data: 18/03/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2714/2022

“Dispõe sobre o atendimento preferencial e a utilização de vagas de estacionamen... Data: 03/03/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Cassiano Mendes Porcino

Lei Ordinária n° 2713/2022

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE M... Data: 07/03/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2712/2022

ALTERA OS ARTIGOS 5°, 6° E 7° DA LEI MUNICIPAL N° 1.694/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊ... Data: 15/03/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2711/2022

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.560/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 04/03/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2710/2022

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO/BONIFICAÇÃO EXCEPCIONAL A... Data: 04/03/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2709/2022

“AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE APOIO TERAPÊUTICO REVIVER - AATR NO... Data: 23/02/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2708/2022

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.653/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 18/02/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2707/2022

“Prorroga os efeitos das Leis Municipais n° 2.034/2012 e 2.322/2017 e dá outras ... Data: 16/02/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Sebastião Renato Cabral

Lei Ordinária n° 2706/2022

“Concede abono aos servidores da Câmara Municipal de Mimoso do Sul/ES e dá out... Data: 16/02/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Sebastião Renato Cabral

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