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Nova BuscaLei Ordinária n° 162/1956
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL. Data: 10/10/1956 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Maximiano Guarçoni
Lei Ordinária n° 163/1956
ALTERA A COBRANÇA DA TAXA DE CONSUMO DE ÁGUA Data: 04/10/1956 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Guarçoni
Lei Ordinária n° 61/1950
AUTORIZA PAGAMENTO POR AUMENTO DE TARIFA Data: 14/06/1950 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Carlos de Figueiredo Côrtes
Lei Ordinária n° 160/1956
AUTORIZA A COBRANÇA DA TAXA DE CONSUMO DE LUZ E FORÇA. Data: 10/10/1956 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Guarçoni
Lei Ordinária n° 60/1950
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Data: 14/06/1950 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Carlos de Figueiredo Côrtes
Lei Ordinária n° 58/1950
CRIA "TAXA ESCOLAR".- Data: 14/12/1950 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Carlos de Figueiredo Côrtes
Lei Ordinária n° 161/1956
ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL AS CASAS PERTENCENTES AOS FUNCIONÁRIOS E TRABALHADORES... Data: 10/10/1956 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Guarçoni
Lei Ordinária n° 159/1956
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. Data: 10/10/1956 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Guarçoni
Lei Ordinária n° 59/1950
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.- Data: 14/06/1950 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Carlos de Figueiredo Côrtes
Lei Ordinária n° 158/1956
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. Data: 10/10/1956 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Guarçoni