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Nova BuscaLei Ordinária n° 485/1974
AUTORIZA ABETURA DE CRÉDITO ESPECIAL Data: 26/09/1974 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 484/1974
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL. Data: 26/09/1974 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 483/1974
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Data: 29/09/1974 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 482/1974
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Data: 16/09/1974 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 481/1974
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Data: 16/09/1974 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 480/1974
AUTORIZA A CONTRAIR EMPRESTIMO JUNTO AO PASEP PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ROD... Data: 16/09/1974 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 478/1974
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE DUAS (2) ROÇADEIRAS Data: 01/07/1974 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 477/1974
AUTORIZA AQUISIÇXO DE EQUIPAMENTOS RODOVIIÁRIOS E DA OUTRAS PROVIDÉNCIAS. Data: 18/06/1974 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 476/1974
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO AMIGAVEL E COMPRA DE TERRENO PARA A CADEIA, COM ABERTURA... Data: 15/05/1974 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 475/1974
AUTORIZA ASSINATURA DE ESCRITURA DA ENCAMPAÇÃO COM A CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEI... Data: 07/05/1974 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende