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DÁ DENOMINAÇÃO DE ROSALVO BARBOSA TERRA LIMA A ESCOLA DE 5ª A 8ª SÉRIE DO ENSINO... Data: 14/12/1990 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende

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DERROGA A LEI Nº 990, DE 28 DE MARÇO DE 1990, ISENTA CONTRIBUINTES E DÁ OUTRAS P... Data: 14/12/1990 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende

AUTORIZA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 14/12/1990 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende

DÁ DENOMINAÇÃO DE MARIA COSTA FARIA, A ESCOLA DE 5 A 8 SÉRIES DO ENSINO DE 1º GR... Data: 14/12/1990 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLAS DE 5ª A 8ª SÉRIE DO E SINO DE 1º GRAU E DA OUTRA... Data: 14/12/1990 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende