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Lei Complementar n° 006/2023

“ALTERA O ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 003/2021, CRIA O CARGO QUE... Data: 06/12/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2770/2022

"ALTERA OS ARTIGOS 3°. E 4°, DA LEI MUNICIPAL N°. 2.668/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDD... Data: 19/10/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2764/2022

ALTERA O PARÁGRAFO 1°, DO ART. 11 E O ART. 16, DA LEI MUNICIPAL N°. 2.719/2022 E... Data: 19/09/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2760/2022

ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 2.604/2020 E INSTITUI ELEIÇÃO DIRETA PARA DIRETOR ESC... Data: 14/09/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2743/2022

ALTERA O INCISO I DO ART. 17, DA LEI MUNICIPAL N°. 2.699/2021 E DÁ OUTRAS PROVID... Data: 08/08/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2736/2022

ALTERA O INCISO II, DO ART. 1º, O PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 2º E O ARTIGO 3°, DA ... Data: 24/06/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2729/2022

ALTERA O §2° DO ART. 41, DA LEI MUNICIPAL N°. 2.520/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA... Data: 17/05/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2718/2022

ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N° 2.581/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 13/04/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2712/2022

ALTERA OS ARTIGOS 5°, 6° E 7° DA LEI MUNICIPAL N° 1.694/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊ... Data: 15/03/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2711/2022

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.560/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 04/03/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

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