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Nova BuscaLei Ordinária n° 2708/2022
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.653/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 18/02/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA
Lei Ordinária n° 2685/2021
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.678/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 11/11/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA
Lei Ordinária n° 2672/2021
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 1.64412006, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N°. 2.298/201... Data: 18/10/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA
Lei Ordinária n° 2660/2021
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.649/2018 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIP... Data: 09/08/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA
Lei Ordinária n° 2639/2021
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.568/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 26/05/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA
Lei Ordinária n° 2628/2021
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.620/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 10/05/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA
Lei Ordinária n° 2605/2021
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.604/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 11/01/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA
Lei Complementar n° 004/2021
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003/2021, DE 25 DE JUNHO DE 2021, QUE ME... Data: 22/10/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA
Lei Complementar n° 002/2021
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001/2021, DE 13 DE JANEIRO DE 2021, EXTI... Data: 11/06/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA
Lei Ordinária n° 2594/2020
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°. 2.270/2015, QUE INSTITUIU O PLANO DE... Data: 09/12/2020 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior