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Nova BuscaLei Ordinária n° 905/1988
REVOGA OS DISPOSITIVOS DE LEI ANTERIOR Data: 26/10/1988 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira
Lei Ordinária n° 718/1983
REVOGA O INCISO VII 3º E OS ARTIGOS 78º A 85º DA LEI Nº 547/77 DE 02 /12/77 E DA... Data: 28/12/1983 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira
Lei Ordinária n° 656/1981
REVOGA OS DISPOSITIVOS DE LEI ANTERIOR Data: 18/11/1981 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa
Lei Ordinária n° 602/1980
DA NOME A LOGRADOURO PÚBLICO Data: 23/04/1980 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa
Lei Ordinária n° 237/1961
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTº 2º DA LEI N 231 DE 05/02/1961 Data: 12/07/1961 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Bayardo Cysne
Lei Ordinária n° 228/1960
DECLARA ESTÁVEIS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL. Data: 10/11/1960 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Bayardo Cysne
Lei Ordinária n° 155/1956
... Data: 10/08/1956 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Guarçoni
Lei Ordinária n° 139/1955
... Data: 25/01/1955 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Rubens Rangel
Lei Ordinária n° 132/1954
... Data: 10/12/1954 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Darcy Francisco Pires
Lei Ordinária n° 36/1949
REVOGA DECRETO-LEI Data: 05/09/1949 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Carlos de Figueiredo Côrtes