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Nova BuscaLei Ordinária n° 235/1961
CONCEDE PENA D'GUA GRATUITA Data: 28/06/1961 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olympio José de Abreu
Lei Ordinária n° 380/1969
CONCEDE ABONO DE NATAL E AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL Data: 12/12/1969 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Darcy Francisco Pires
Lei Ordinária n° 239/1961
CONCEDE ISENÇÃO DE TAXA FUNERÁRIA Data: 28/09/1961 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olympio José de Abreu
Lei Ordinária n° 275/1964
CONCESSÃO ISENÇÃO DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO " INTER-VIRUS" Data: 31/03/1964 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Maximiano Guarçoni
Lei Ordinária n° 245/1962
CONCEDE ABONO MENSAL PROVISÓRIO Data: 25/01/1962 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Bayardo Cysne
Lei Ordinária n° 231/1961
CONCEDE ISENÇÃO DE TAXA DE ENERGIA ELÉTRICA Data: 05/02/1961 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olympio José de Abreu
Lei Ordinária n° 271/1964
CONCEDE ABONO DE NATAL Data: 02/03/1964 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Adão Ferreira Bauer
Lei Ordinária n° 338/1968
CONCEDE PENSÃO Data: 01/06/1968 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Darcy Francisco Pires
Lei Ordinária n° 374/1969
CONSIDERA "CIDADÃO DE MIMOSO DO SUL" Data: 25/08/1969 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Darcy Francisco Pires
Lei Ordinária n° 230/1960
CONCEDE ABONO DE NATAL Data: 19/12/1960 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olympio José de Abreu