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Lei Complementar n° 006/2024

“REESTRUTURA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EX... Data: 19/06/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Complementar n° 005/2024

“ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 002/2022, ALTERA VENCIMENTO... Data: 21/06/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Decreto n° 004/2024

“APROVA AS CONTAS ANUAIS DE PREFEITO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2021 DA PREFEITUR... Data: 18/12/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Alcimar Peruzini

Lei Complementar n° 004/2024

“ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 007/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊ... Data: 21/06/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Decreto n° 003/2024

“APROVA AS CONTAS ANUAIS DE PREFEITO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2019 DA PREFEITUR... Data: 18/12/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Alcimar Peruzini

Lei Complementar n° 003/2024

“ALTERA VENCIMENTOS, CRIA O CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Data: 27/05/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Complementar n° 002/2024

ALTERA OS ARTIGOS 8º, 8º-A E O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.572/2005, ALTERA... Data: 29/04/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Alcimar Peruzini

Decreto Legislativo n° 002/2024

“Transfere capital relativo ao Seguro dos veículos da Câmara Municipal para a Fa... Data: 11/12/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Alcimar Peruzini

Lei Complementar n° 001/2024

“ALTERA O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 003/2021, O ANEXO II DA LEI ... Data: 11/03/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Decreto n° 001/2024

“Transfere veículo da Câmara Municipal para o patrimônio do Município de Mimoso ... Data: 12/06/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Mesa Diretora

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