Encontrada(s) 23 norma(s) para a sua busca

Nova Busca

Lei Ordinária n° 254/1962

PRORROGA PRAZO PARA COBRANÇA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCI... Data: 11/08/1962 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olympio José de Abreu

Lei Ordinária n° 1884/2011

"PRORROGA AS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS ADVINDOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO... Data: 03/02/2011 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Gecemar Peruzini

Lei Ordinária n° 102/1952

PRORROGA PRAZO PARA O PAGAMENTO DOS IMPOSTOS E TAXAS DO CORRENTE EXERCÍCIO. Data: 11/04/1952 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Rubens Rangél

registros por página