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Lei Ordinária n° 1742/2008

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE ASSOCIAÇAO DE APOIO TERAPEUTI... Data: 03/12/2008 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel

Lei Ordinária n° 1736/2008

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE RADIO CLUBE MIMOSO DO SUL - E... Data: 30/06/2008 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel

Lei Ordinária n° 1735/2008

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Lei Ordinária n° 1639/2006

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE CASA DO SOPÃO COMUNITARIO BEN... Data: 28/12/2006 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel

Lei Ordinária n° 1571/2005

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVI... Data: 13/09/2005 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Hércules Maurício Paiva da Rocha

Lei Ordinária n° 1489/2003

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BOM PA... Data: 20/05/2003 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: José Carlos Coimbra de Resende

Lei Ordinária n° 1301/1998

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ABRIGO CARLOS MARCELO PESSANHA E DÁ OUTRAS PROVI... Data: 11/12/1998 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel

Lei Ordinária n° 1299/1998

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSÓRCIO DOS MUNICÍPIOS DA BACIA DO RIO ITABAPO... Data: 11/12/1998 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel

Lei Ordinária n° 1281/1998

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO ESTUDANTIL "AGOSTINHO PARAGUASSU "GEAP" E... Data: 12/06/1998 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Geraldo Astolpho

Lei Ordinária n° 1265/1997

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS 'ESTAÇÕES FERROVIÁRIAS DOS DISTRITOS DE DONA AM... Data: 19/12/1997 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Geraldo Astolpho

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