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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE... Data: 28/12/2015 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel

“Altera denominação das Unidades Escolares pertencentes à Rede Municipal de Ensi... Data: 28/07/2016 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel

“DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL ... Data: 27/12/2016 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel

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"Altera a Lei Municipal n° 1.749/2008 e dá outras providências". Data: 01/12/2016 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel

“Autoriza subvenção à entidade que menciona e dá outras providências”. Data: 22/11/2016 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 2.270/2015, que instituiu o Plano de ... Data: 09/11/2016 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel

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Altera a Lei n° 2.301/2016, que "dispõe sobre a criação da Semana do Expositor A... Data: 04/11/2016 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel