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Nova BuscaLei Ordinária n° 549/1977
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FUDAÇÃO RURAL E LICEU DE ARTES TÉCNICAS E PRÁTICA... Data: 12/12/1977 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa
Lei Ordinária n° 548/1977
ESTENDE ÁREA DO PERÍMETRO URBANO Data: 02/12/1977 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa
Lei Ordinária n° 545/1977
... Data: 14/11/1977 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa
Lei Ordinária n° 544/1977
AUTORIZA DOAÇÃO Data: 13/09/1977 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa
Lei Ordinária n° 543/1977
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OFERECER GARANTIAS DOS DÉBITOS DA PREFEITU... Data: 13/09/1977 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa
Lei Ordinária n° 542/1977
AUTORIZA DESVINCULAÇÃO TRIBUTÁRIA. Data: 13/09/1977 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa
Lei Ordinária n° 541/1977
DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Data: 29/08/1977 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa
Lei Ordinária n° 540/1977
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.... Data: 19/08/1977 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa
Lei Ordinária n° 539/1977
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA FLUMINENSE DE CINEMAS LTDA; Data: 14/07/1977 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa
Lei Ordinária n° 538/1977
AUTORIZA DOAÇÃO Data: 14/07/1977 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa