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Nova BuscaLei Ordinária n° 313/1967
... Data: 25/06/1967 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: José Paes Pessanha
Lei Ordinária n° 312/1967
AUTORIZA O CANCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA E CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO E TAXA.- Data: 08/07/1967 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Darcy Francisco Pires
Lei Ordinária n° 311/1967
AUTORIZA O CANCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA E CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO E TAXA.- Data: 08/07/1967 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Darcy Francisco Pires
Lei Ordinária n° 310/1967
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DO EQUIPAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Data: 23/06/1967 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: José Paes Pessanha
Lei Ordinária n° 309/1967
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO. Data: 08/06/1967 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: José Paes Pessanha
Lei Ordinária n° 306/1966
DISPÕE SOBRE OS PREÇOS DOS SERVIÇOS EXPLORADOS DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO, USO D... Data: 30/12/1966 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Maximiano Guarçoni
Lei Ordinária n° 304/1966
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO Data: 06/12/1966 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Maximiano Guarçoni
Lei Ordinária n° 303/1966
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS. Data: 08/10/1966 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Maximiano Guarçoni
Lei Ordinária n° 302/1966
ELEVA VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. Data: 08/08/1966 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Maximiano Guarçoni
Lei Ordinária n° 301/1966
... Data: 25/07/1966 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Heitor da Silva