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Nova BuscaLei Ordinária n° 107/1952
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Data: 09/08/1952 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Rubens Rangél
Lei Ordinária n° 106/1952
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. Data: 11/07/1952 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Rubens Rangél
Lei Ordinária n° 105/1952
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Data: 11/07/1952 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Rubens Rangél
Lei Ordinária n° 104/1952
RECLASSIFICA PADRÕES, MAJORA VENCIMENTOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 11/06/1952 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Rubens Rangél
Lei Ordinária n° 103/1952
ELEVA O NUMERO DE ESCOLAS MUNICIPAIS. Data: 11/06/1952 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Rubens Rangél
Lei Ordinária n° 102/1952
PRORROGA PRAZO PARA O PAGAMENTO DOS IMPOSTOS E TAXAS DO CORRENTE EXERCÍCIO. Data: 11/04/1952 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Rubens Rangél
Lei Ordinária n° 101/1952
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÕES POR UTILIDADE PÚBLICA. Data: 11/04/1952 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Rubens Rangél
Lei Ordinária n° 100/1952
AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO. Data: 11/04/1952 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Rubens Rangél
Lei Ordinária n° 99/1952
AUTORIZA CANCELAMENTO DE DIVIDA ATIVA. Data: 11/04/1952 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Rubens Rangél
Lei Ordinária n° 98/1952
ISENTA DE IMPOSTO PREDIAL AS CONSTRUÇÕES TIPO POPULAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Data: 11/04/1952 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Rubens Rangél