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Lei Ordinária n° 2295/2016

“Concede reajuste aos servidores públicos municipais dos quadros da Prefeitura M... Data: 29/03/2016 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel

Lei Ordinária n° 2294/2016

“Dispõe sobre a provisão de benefício eventual – Aluguel Social para situações d... Data: 31/03/2016 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel

Lei Ordinária n° 2293/2016

“Altera a remuneração dos cargos de Coordenador Municipal da AMA e Coordenador d... Data: 31/03/2016 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel

Lei Ordinária n° 2292/2016

“Dispõe sobre denominação do CEIM Pró-Infância”. Data: 31/03/2016 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel

Lei Ordinária n° 2291/2016

Altera a Lei Municipal n° 2.049 e dá outras providências. Data: 18/03/2016 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel

Lei Ordinária n° 2290/2016

“Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUNMPDEC do Município de Mi... Data: 15/03/2016 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel

Lei Ordinária n° 2289/2016

“Autoriza a destinação da receita derivada do leilão 001/2015 ao Instituto de Pr... Data: 18/03/2016 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel

Lei Ordinária n° 2288/2016

Altera a Lei Municipal de n°2.049/2013 e dá outras provid8ncias. Data: 18/03/2016 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel

Lei Ordinária n° 2287/2016

“Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal e dá outras ... Data: 21/03/2016 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel

Lei Ordinária n° 2285/2016

“Institui gratificação especial ao servidor responsável pelo exercício de ativid... Data: 13/04/2016 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel

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