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Nova BuscaLei Complementar n° 001/2024
“ALTERA O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 003/2021, O ANEXO II DA LEI ... Data: 11/03/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA
Lei Complementar n° 007/2023
“CRIA O CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Data: 22/12/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA
Lei Complementar n° 006/2023
“ALTERA O ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 003/2021, CRIA O CARGO QUE... Data: 06/12/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA
Lei Complementar n° 005/2023
“Acrescenta o inciso VIII ao artigo 14 do Código Tributário Municipal e dá outra... Data: 06/12/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Cassiano Mendes Porcino
Lei Complementar n° 004/2023
“ALTERA OS ARTIGOS 12-A, 16 E 18, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 005/2021 E D... Data: 11/10/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Alcimar Peruzini
Lei Complementar n° 003/2023
“ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 002/2023 E DÁ OUTRAS PRO... Data: 05/07/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA
Lei Complementar n° 002/2023
“CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Data: 10/05/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA
Lei Complementar n° 001/2023
“REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.098/2013, CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS ... Data: 01/01/0001 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA
Lei Complementar n° 009/2022
“REVOGA O ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 004/2020, CRIA O CARGO QUE M... Data: 19/10/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Sebastião Renato Cabral
Lei Complementar n° 008/2022
“EXTINGUE E CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Data: 22/06/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Sebastião Renato Cabral